O Projeto de Lei nº 1.361/2025 é uma proposta legislativa que promete fortalecer a cadeia da reciclagem no Brasil e dar um impulso histórico à sustentabilidade no país.

Ele foi apresentado para aprimorar a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021). Originalmente, a lei permitia que empresas e pessoas físicas deduzissem uma parcela do Imposto de Renda ao investirem em projetos de reciclagem aprovados pelo governo. Contudo, esse benefício foi criado com um prazo de “validade” de apenas cinco anos.

Grandes transformações ambientais e industriais exigem tempo, planejamento e aportes constantes. Como a regulamentação do incentivo levou tempo para ser concluída, o setor corria o risco de perder a medida antes mesmo de colher seus frutos. O PL nº 1.361/2025 propõe que esses incentivos fiscais se tornem permanentes, garantindo a segurança jurídica necessária para atrair investimentos de longo prazo.

Os pilares da proposta: o que muda na prática?

Além de eliminar o limite de tempo para os benefícios fiscais, o projeto amplia a capacidade do setor de captar recursos:

• Incentivo contínuo e previsível: transforma o fomento à reciclagem em uma política pública permanente.
• Ampliação das deduções: eleva os percentuais de abatimento no Imposto de Renda para empresas (tributadas pelo Lucro Real) e pessoas físicas que apoiarem projetos aprovados.
• Destinação estratégica de recursos: os investimentos podem ser direcionados à compra de maquinário, modernização de cooperativas, capacitação profissional e desenvolvimento de novas tecnologias de triagem e reprocessamento.

De 1% para 4%: um salto histórico no financiamento

Um dos pontos mais expressivos do projeto, e que mais anima o setor, é o aumento substancial na margem de incentivo fiscal. O PL propõe elevar o limite de dedução do Imposto de Renda de 1% para até 4%. 

Na prática, isso significa quadruplicar o potencial de recursos financeiros que podem ser injetados diretamente na cadeia da reciclagem. Essa é uma mudança de patamar gigantesca, pois permite que as empresas patrocinadoras realizem investimentos muito mais robustos, viabilizando projetos estruturais de grande escala que antes esbarravam na falta de verba.

Consequências e benefícios para a economia e o planeta

A consolidação dessa política gera um efeito cascata positivo em diversas camadas da sociedade:

1. Inclusão social e valorização dos catadores

Os catadores e as cooperativas são a base da coleta seletiva no Brasil. Com aportes contínuos, esses trabalhadores ganham acesso a equipamentos modernos, treinamentos e infraestrutura adequada, garantindo trabalho mais seguro, produtivo e digno.

2. Impulso ao plástico reciclado (PCR)

A previsibilidade financeira incentiva as indústrias a investirem na produção do plástico reciclado pós-consumo (PCR) de alta qualidade. Isso fecha o ciclo da matéria-prima, reduz custos de produção e atende à crescente demanda por produtos sustentáveis.

3. Preservação ambiental e menos resíduos nos aterros

Quanto mais materiais são reinseridos na cadeia produtiva, menor é o volume de resíduos enviados aos aterros sanitários ou descartados de forma incorreta no meio ambiente. Isso resulta em economia de recursos naturais e menor emissão de gases de efeito estufa.

A proposta agora segue para o Senado Federal. E nós acompanharemos os próximos capítulos dessa história!